O novo documento adota o número do CPF como identificador único nacional, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos. A mudança amplia a segurança, dificulta fraudes, facilita a identificação do cidadão em todo o território nacional e segue um padrão unificado estabelecido pelo Governo Federal.
Além da versão física, a Carteira de Identidade Nacional também conta com versão digital, disponível gratuitamente no aplicativo Gov.br após a emissão do documento. A CIN possui QR Code para validação de autenticidade e pode ser utilizada como documento de viagem nos países do Mercosul, nos casos previstos pelos acordos internacionais.
Quem pode solicitar
Podem solicitar a nova CIN os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados que possuam CPF regularizado. Para emitir o documento, é indispensável que o cadastro do CPF esteja em situação regular junto à Receita Federal.
Como solicitar
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio em uma unidade do Poupatempo, Ganhatempo ou em outro posto autorizado para emissão da CIN no Estado de São Paulo. Em Ibirá, o Ganhatempo fica na rua Ibirá, 896, centro. No dia marcado, o cidadão deverá comparecer ao local com a documentação exigida para conferência dos dados, coleta biométrica, fotografia e assinatura eletrônica.
Após a conclusão do atendimento, é possível acompanhar o andamento da emissão do documento pelos canais oficiais do Poupatempo.
Documentos necessários
Para a emissão da primeira via, normalmente são exigidos:
CPF regularizado;
Certidão original de nascimento (para solteiros) ou certidão original de casamento (para casados, separados, divorciados ou viúvos), podendo ser apresentada em formato físico ou digital quando válida eletronicamente;
Em alguns casos, poderá ser solicitado comprovante de residência.
O cidadão também pode apresentar outros documentos para inclusão de informações na nova identidade, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, Cartão Nacional de Saúde (CNS), tipo sanguíneo, fator RH e a informação sobre ser doador de órgãos, quando atendidos os requisitos previstos.
Quanto custa?
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
Já a emissão de segunda via poderá estar sujeita à cobrança de taxa, conforme a legislação estadual e a situação do documento.
Prazo de emissão
No Estado de São Paulo, o prazo informado pelo Poupatempo para conclusão da emissão da Carteira de Identidade Nacional é de até 26 dias úteis, podendo variar conforme a demanda de cada unidade. Também existe a opção de envio do documento pelos Correios mediante pagamento da tarifa correspondente.
Atenção
Os documentos de identidade antigos continuam válidos até a data-limite estabelecida pela legislação federal, desde que estejam em bom estado de conservação e permitam a identificação do titular. Mesmo assim, a recomendação é que os cidadãos realizem a substituição gradativamente para aproveitar as vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional.
Para emitir a CIN, o cidadão deve utilizar exclusivamente os canais oficiais do Governo do Estado de São Paulo, realizando o agendamento pelo Poupatempo e acompanhando o andamento da solicitação pelos meios oficiais. Evite utilizar sites não oficiais que ofereçam agendamentos mediante cobrança de valores, pois o serviço de primeira via é gratuito.
Fonte: ibira.sp.gov.br