As audiências têm como objetivo ampliar a participação popular na construção das peças que orientam o planejamento e a execução do orçamento municipal, garantindo transparência, diálogo e a oportunidade para que os cidadãos apresentem sugestões e acompanhem a definição das políticas públicas.
A programação terá início às 18h, com a audiência destinada à participação popular na alteração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Na sequência, às 18h30, será realizada a audiência pública sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento responsável por definir as metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Encerrando a programação, às 19h, acontecerá a audiência pública para discussão da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, assegurando os recursos necessários para a execução das ações e serviços públicos.
As audiências públicas são realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, que reforça a transparência na gestão fiscal e incentiva a participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento.
A Prefeitura de Ibirá reforça a importância da presença da população, das entidades representativas e das instituições locais, destacando que a participação popular fortalece a gestão pública, amplia a transparência e contribui para que o planejamento municipal esteja alinhado às necessidades e expectativas da comunidade.
Fonte: ibira.sp.gov.br